Emanuel Pinheiro Neto

• PL 2699/2021Coautor · Movimentada em 07/05/2026

  Dispõe sobre a criminalização da prática de HATERS na rede mundial de computadores e dá outras providências

  Tramitando em ConjuntoCCOM

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• PL 1456/2024Coautor · Movimentada em 11/04/2025

  Majora a pena do crime de poluição por uso indevido de substância tóxica, quando aplicada por pulverização aérea sobre área úmida

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

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Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever duplicação de prazos prescricionais aplicáveis a este tipo de crimes.