Proíbe que empregadores demitam, punam, deixem de contratar ou reduzam salários por opinião, partido ou voto do trabalhador, e veda exigir provas de voto ou participação em campanhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputado federal · PSD · MT
R$ 332.973,22 gastos de R$ 553.402,13 disponíveis até novembro
60% da cota usada até novembroEmpenhado: o governo reservou a verba para a emenda. Pago: o dinheiro chegou ao estado, município ou entidade, inclusive o que ficou para ser pago no ano seguinte.
Ver emendas →Contagem por dia de sessão deliberativa, como na ficha da Câmara, de 02/02 a 28/10/2026. Ausência justificada inclui missão autorizada, licença médica e outros motivos aceitos pela Câmara. Ausência não justificada gera desconto no salário. Sessões conjuntas do Congresso não entram, por isso a ficha da Câmara pode mostrar alguns dias a mais.
Cria regras para o governo intervir em bancos, seguradoras e outras instituições financeiras em crise, com dois caminhos: manter a empresa funcionando ou encerrá-la e pagar os credores.
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
Orientação do PSD: — · Ver votação
Proíbe que empregadores demitam, punam, deixem de contratar ou reduzam salários por opinião, partido ou voto do trabalhador, e veda exigir provas de voto ou participação em campanhas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASim 643 · Não 438 · Outros 3
Pelo partido registrado em cada votação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados, atualizados a cada sincronização. Votações simbólicas não registram o voto de cada deputado.