CARLOS ALBERTO CAMPISTA

• PL 2303/1991Autor principal · Movimentada em 03/10/2023

  Dá nova redação ao art. 825 da Consolidação das Leis do Trabalho.

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• PL 391/1991Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Altera a redação dos arts. 192 e 193, paragrafo primeiro, da CLT, para dispor sobre o pagamento dos adicionais de insalubridade, penosidade e periculosidade.

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Altera a redação do parágrafo único do art. 445 da CLT, para reduzir de 90 (noventa) para 30 (trinta) dias o prazo do contrato de experiência.