Jaques Wagner

• PL 3388/1997Autor principal · Movimentada em 03/10/2023

  Dispõe sobre a construção de muro de proteção contínuo nas pontes, viadutos e curvas perigosas em rodovias federais.

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• PL 4548/1994Autor principal · Movimentada em 03/05/2023

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de o município dar publicidade ao valor dos recursos liberados pela União e pelo Estado para a realização de obras e outros projetos de interesse local.

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Institui obrigatoriedade da veiculação gratuita, pelas emissoras de rádio e televisão do país, de mensagens alusivas e formas de prevenção contra a AIDS e dá outras providências.