PL 738/1991Autora principal · Movimentada em 31/01/2023
Estabelece normas para pesquisa e lavra das riquezas minerais em áreas indígenas, de acordo com o artigo 231, parágrafo terceiro da Constituição Federal.
ArquivadaMESA

Deputada federal · PMDB · RR
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Estabelece normas para pesquisa e lavra das riquezas minerais em áreas indígenas, de acordo com o artigo 231, parágrafo terceiro da Constituição Federal.