Fora de exercício

Airton Cascavel

Deputado federal · PPS · RR

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PL 5662/2001Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre o exercício do direito de greve pelos servidores públicos civis e dá outras providências.
ArquivadaMESA
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PEC 216/2000Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Altera o art. 14, § 3º, VI, "a" e o "caput" do art. 87 da Constituição Federal, aumentando a idade mínima necessária para o exercício dos cargos que menciona.
ArquivadaMESA
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