Eunício Oliveira

• PL 2699/201129/11/2023· CCJCRejeitada

  Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.

  Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 8 obstruções.

  Orientação do MDB: Não · Ver votação

  SimContra o partido
• PL 6606/201922/11/2023· CCJCAprovada

  Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

  Anulada a Votação Nominal do Parecer, em razão da não conclusão da orientação de bancada. Quórum de votação: 34 votos válidos e 11 obstruções.

  Orientação do MDB: Não · Ver votação

  SimContra o partido

“Contra o partido” só considera votações em que o próprio partido orientou Sim ou Não; orientações de blocos e federações não entram.