Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.
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Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 8 obstruções.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, da Emenda 1, e pela aprovação parcial do PL 824/2021, apensado, com substitutivo, com o voto contrário do Deputado Sargento Gonçalves. apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/12/2023 23:34:00. Foi apresentado um recurso.
Apresentação de Recurso
Apresentação do REC n. 41/2023 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB) e outros, que "Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 2699/2011, que altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários".
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 04/12/2023)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aguardando Deliberação de RecursoAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Gilson Marques, em razão da ausência do autor.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão da ausência do autor.
Encerramento de Discussão
Encerrada Discussão
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos "Sim", 30 votos "Não". Quórum de votação: 34 votos e 8 obstruções.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Delegado Éder Mauro e Ana Pimentel.
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto e Delegado Éder Mauro.
Votação
Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Delegado Éder Mauro.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Carlos Veras.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Patrus Ananias (PT-MG).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Chris Tonietto, em razão da ausência da autora.
Retirada de Requerimento
Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, dos Projetos de Lei nºs 4.104/2012, 255/2019, 348/2019, 589/2019, 1.929/2019, 3.094/2019, 3.211/2019, 4.220/2019, 4.998/2019, 426/2021, 1.112/2021, 1.621/2023, 4.994/2019 e 1.782/2023, apensados; da Emenda nº 1 apresentada na Comissão de Educação e do Substitutivo da Comissão de Educação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 28/10/2023, Letra A.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4104/2012, PL-255/2019, PL-348/2019, PL-589/2019, PL-1929/2019, PL-3094/2019, PL-3211/2019, PL-4220/2019, PL-4994/2019, PL-4998/2019, PL-426/2021, PL-824/2021, PL-1112/2021, PL-1621/2023, PL-1782/2023 apensadas.
Aguardando EncaminhamentoParecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, da Emenda 1, e pela aprovação parcial do PL 824/2021, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO n. 1 CE (Complementação de Voto), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Aguardando Deliberação de RecursoAprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, da Emenda 1, e pela aprovação parcial do PL 824/2021, apensado, com substitutivo, com o voto contrário do Deputado Sargento Gonçalves. apresentou voto em separado a Deputada Adriana Ventura.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Pedro Uczai (PT-SC) e Dep. Ana Pimentel (PT-MG).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CE (Voto em Separado), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/09/2023 a 27/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/09/2023)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CE, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, e do PL 1782/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 824/2021, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 7 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 1112/2021, do PL 1621/2023, do PL 4994/2019, do PL 1782/2023, apensados, e da Emenda 1-CE, com substitutivo, e pela rejeição do PL 824/2021, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 6 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 5 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 2846/2023, conforme despacho do seguinte teor: Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.453/2021. Em decorrência disso, distribua-se-o às Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), e se o submeta aos regimes de deliberação conclusivo no âmbito das comissões e de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.453/2021: CE e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: Ordinário (art.151, III, do RICD).
Apresentação de Proposição
Apresentação do REQ n. 2846/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.453, de 2021 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.699, de 2011".
Despacho
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 21/2013, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.699/2011, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão de Educação, em substituição à Comissão de Educação e Cultura, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.699/2011: CE e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões. Regime de tramitação: ordinário (Art. 151, III, RICD)].
Despacho
Despacho a confirmar
Despacho
Despacho Chancelado
Aguardando Deliberação de RecursoDesignação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação, tendo em vista impossibilidade de relatar a matéria em decorrência das apensações do PL 1621/2023 e do PL 1782/2023, ambos de coautoria do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/03/2023 a 12/04/2023). Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2023)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão
Aprovação de Requerimento
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Glauber Braga, Tiago Mitraud e Lídice da Mata.
Votação
Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, por 3 sessões, de autoria do Deputado Ivan Valente Líder do (PSOL/SP).
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Notificações
Audiência pública realizada, em atendimento ao REQ nº 47/2021.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/10/2021)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), pela aprovação deste, do PL 4104/2012, do PL 255/2019, do PL 348/2019, do PL 589/2019, do PL 1929/2019, do PL 3094/2019, do PL 3211/2019, do PL 4220/2019, do PL 4998/2019, do PL 426/2021, do PL 824/2021, do PL 1112/2021, do PL 4994/2019, e do PL 1453/2021, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG).
Notificações
Audiência pública realizada, em atendimento ao REQ nº 47/2021.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 47/2021 do Sr. Tiago Mitraud que requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater o PL 2699/2011 e seus apensados.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 47/2021, pelo Deputado Tiago Mitraud (NOVO/MG), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiências públicas para debater o PL 2699/2011 e seus apensados".
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Despacho
Indeferimento do Requerimento n. 2.692/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.692/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 4.998/2019 e o Projeto de Lei n. 2.699/2011 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2692/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Cumprimentando-o, solicito desapensar o Projeto de Lei nº 4998/2019, que dispõe sobre a nomeação dos dirigentes máximos de instituições federais de ensino superior, em virtude de que este requerimento já está tramitando em caráter de urgência".
Aguardando Deliberação de RecursoEncerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/03/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-308/2019.
Aguardando Deliberação de RecursoSaída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bacelar, deixou de ser membro da Comissão
Aguardando EncaminhamentoArquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Deliberação de RecursoRecebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta pelo Relator.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Átila Lira.
Recebimento - Relator(a)
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Sóstenes Cavalcante.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PODE-BA), pela aprovação deste e do PL 4104/2012, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CE, pelo Deputado Bacelar (PODE-BA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Beto Rosado (PP-RN)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aguardando EncaminhamentoDesarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Aguardando Deliberação de RecursoDevolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2013)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4104/2012, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Aguardando EncaminhamentoNotificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4104/2012.
Aguardando Deliberação de RecursoParecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), pela aprovação.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/12/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Rui Costa (PT-BA)
Recebimento
Recebimento pel a CEC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 29/11/2011
Aguardando EncaminhamentoDistribuição
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
Aguardando Deliberação de RecursoPublicação de Proposição
Publicação inicial no DCD do dia 11/11/11 PAG 61424 COL 01.
Aguardando EncaminhamentoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2699/2011, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários".
Aguardando Deliberação de Recurso