Deputado federal · REPUBLICANOS · ES
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Isenta pequenos agricultores de família da cobrança pelo uso da água em rios, lagos e outras fontes, mantendo as autorizações e fiscalizações existentes.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que filhos de agricultores, a partir de 14 anos, trabalhem na propriedade da família sob supervisão dos pais, desde que não prejudiquem a escola e sem vínculo de emprego.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAPermite que o vinho de agricultor familiar seja vendido também a restaurantes, lojas, distribuidores, pela internet, entre estados e para o exterior, mantendo as mesmas exigências de produção e fiscalização.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.
Dispõe sobre a conversão da conexão de unidade consumidora da classe rural de monofásica para trifásica.
Institui mecanismos e estabelece condições para a renegociação de operações de crédito rural de mutuários cuja capacidade de pagamento seja prejudicada por efeitos adversos do fenômeno climático El Niño.
Institui o Dia Nacional do Queijo Artesanal, a ser comemorado, anualmente, no dia 18 de junho.
Dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB).
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei de Política Agrícola), para dispor sobre o cultivo de lavouras temporárias nas faixas de domínio de rodovias e estradas.
Concede o título de Capital Nacional da Produção da Pimenta Rosa e da Pimenta-do-Reino ao Município de São Mateus, no Estado do Espírito Santo
Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável do Agricultor Familiar no Entorno de Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Institui a Política Nacional de Incentivo às Agroindústrias.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.
Susta os efeitos do Ofício Circular nº 2521/2026 da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT –, que estabelece novas diretrizes para a gestão das faixas de domínio de rodovias federais concedidas.
Cria o Dia Nacional do Cacau.
Altera a Lei nº 15.223, de 30 de setembro de 2025, para incluir veículos utilitários leves destinados ao uso na atividade rural entre os itens financiáveis no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Institui o "Selo Arte vegetal", a ser conferido a produto alimentício de origem vegetal obtido mediante o emprego de métodos artesanais de fabricação.
Altera a Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, para dispor sobre os contratos de parceria agrícola.
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Gengibre de Qualidade e de seus Processados.
Susta os efeitos das Portarias STN/MF nº 1.260, de 6 de maio de 2026, que dispõe sobre a destinação temporária de recursos de fundos públicos do Poder Executivo da União ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), em observância à Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e à Portaria MF nº 2.358, de 24 de outubro de 2025; e da Portaria nº 1.464, de 21 de maio de 2026, que dispõe sobre a destinação temporária de recursos de fundos públicos do Poder Executivo da União ao Ministério da Fazenda, na Unidade Gestora 170639, em observância à Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025, e à Portaria MF nº 2.358, de 24 de outubro de 2025.