Deputado federal · UNIÃO · MT
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui uma política nacional para avaliar periodicamente o desempenho de servidores públicos com critérios objetivos e divulgados antes, prevendo capacitação para quem tiver desempenho insuficiente e bônus para desempenho excepcional.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei n. 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a doação dos equipamentos e maquinários apreendidos em operações de fiscalização e combate ao desmatamento.
Altera a Lei n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.