O que a proposta faz
O projeto cria a Política Nacional de Gestão de Desempenho e Eficiência, um conjunto de regras para avaliar e acompanhar o trabalho de servidores públicos (pessoas que trabalham para o governo) na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios. Pelo texto, a avaliação deve ser periódica, de preferência anual, e baseada em critérios objetivos divulgados antes. Ela deve considerar fatores como produtividade, qualidade técnica, cumprimento de metas, assiduidade e atendimento ao público. Quem tiver desempenho insuficiente deve ser prioritariamente incluído em cursos e treinamentos, e os entes podem criar bônus e outras formas de reconhecimento. Segundo o autor, a proposta não tem caráter punitivo e busca valorizar o servidor e melhorar a qualidade dos serviços.
O que muda na prática
- A avaliação de desempenho deve ser, de preferência, anual, com critérios objetivos e divulgados, sendo proibido avaliar apenas por critérios subjetivos ou opinião pessoal do avaliador.
- Servidores passam a ter direito de conhecer os critérios e instrumentos antes da avaliação e de acessar integralmente seus resultados.
- Servidor com desempenho insuficiente passa a ter prioridade em programas de capacitação e treinamento.
- Bônus por desempenho excepcional podem ser criados, mas não serão permanentes nem incorporados ao salário, e dependem de dotação orçamentária específica.