PL 931/1995Autor principal · Movimentada em 03/05/2023
Acrescenta parágrafo e altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PT · ES
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposições
Acrescenta parágrafo e altera o "caput" do art. 1º da Lei nº 8.257, de 26 de novembro de 1991.
Regulamenta o art. 5º, inciso XXVI, da Constituição Federal e dá outras providências.
Estabelece regras para a concessão de aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades prejudiciais à saúde ou à integridade física.
Institui a obrigatoriedade de mensagem aos surdos na propaganda da administração pública federal veiculada na televisão