PL 602/1995Autor principal · Movimentada em 03/05/2023
Suprime o parágrafo 2º do art.109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PSB · BA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Suprime o parágrafo 2º do art.109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.