PL 7096/2002Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Proíbe a cobrança de Pedágios para Caminhões de carga, em todo o território nacional.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PSDB · RJ
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposições
Proíbe a cobrança de Pedágios para Caminhões de carga, em todo o território nacional.
Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.277, de 1996, que autoriza a União a delegar aos Municípios, Estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodoviárias e portos federais e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos veículos de comunicação social divulgarem dados sobre crianças desaparecidas.