PL 636/1999

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Tramitação

1. 31/01/2023· MESA

   Notificação de Desapensação

   Devido ao arquivamento do PL 636/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 636/1999 o PL 2739/2015 e, em seguida, apense-o ao PL 1211/2003.

2. 31/01/2023· MESA

   Arquivamento

   Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

3. 01/09/2015· MESA

   Notificação de Apensação

   Apense-se a este(a) o(a) PL-2739/2015.

4. 28/08/2015· MESA

   Notificações

   Em virtude da apensação do PL 2739/15, determino que a CFT passa a compor a comissão especial destinada a proferir parecer de mérito sobre o PL 1858/99.

5. 15/02/2011· MESA

   Desarquivamento a Pedido

   Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-79/2011.