Iédio Rosa

• PL 646/1999Autor principal · Movimentada em 24/11/2023

  Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

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• PLP 255/2001Autor principal · Movimentada em 31/01/2023

  Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para permitir o saque da conta individual do PIS-PASEP pelo trabalhador que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.

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Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.