PL 3061/1992Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Dispõe sobre atividade mineral em terra indígena.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PSDB · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre atividade mineral em terra indígena.
Dispõe sobre o Estatuto dos Povos Indígenas.