PL 1070/1995Autor principal · Movimentada em 03/05/2023
Dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PSDB · RO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores.
Dispõe sobre a classificação indicativa de programas de rádio e televisão, horários para a sua veiculação e defesa da pessoa e da família em relação a programas que contrariem valores éticos e sociais, e dá outras providências.
Proíbe a venda de bebidas alcoólicas no interior ou na porta de locais onde se realizam espetáculos ou outros eventos para grandes grupos de jovens.