PL 2252/1996Autora principal · Movimentada em 03/05/2023
Tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica.
ArquivadaMESA

Deputada federal · PT · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
2 proposiçõesLimpar filtros
Tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica.
Disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências.