PL 1303/1999Autor principal · Movimentada em 31/01/2023
Modifica o art. 108 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PMDB · PA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Modifica o art. 108 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.