PL 1655/2023Autor principal · Movimentada em 09/05/2024
Institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais do País.
Tramitando em ConjuntoPLEN

Deputado federal · UNIÃO · AM
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Institui a Política Pública de Incentivo a Disseminação do Evangelho em Unidades Prisionais do País.
Criminaliza a conduta de quem, nas dependências dos estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, promova a sexualização precoce de crianças e adolescentes.
Altera o artigo 241-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a volta da pena de morte no Brasil.
Dispõe sobre a utilização língua brasileira de sinais (libras), destinada a pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de eventos esportivos e culturais.