PDL 133/2023Autor principal · Movimentada em 20/06/2023
Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a volta da pena de morte no Brasil.
Devolvida ao(à) Autor(a)MESA

Deputado federal · UNIÃO · AM
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a volta da pena de morte no Brasil.
Dispõe sobre a utilização língua brasileira de sinais (libras), destinada a pessoas com deficiência auditiva, na veiculação de eventos esportivos e culturais.
Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica.