Alexandre Guimarães

• PL 4019/2025Autor principal · Movimentada em 31/08/2026

  Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Pioneiros do Cerrado Tori/Iny no município de Palmas – TO.

  Aguardando ParecerCPASF

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• PL 5343/2025Autor principal · Movimentada em 07/04/2026

  Institui o Programa Nacional de Acesso à Creche – PROCRECHE, de caráter supletivo e subsidiário, para garantir matrícula de crianças de baixa renda em creches privadas na ausência de vagas na rede pública, e dá outras providências.

  Aguardando ParecerCE

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Altera a Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011, para conceder isenção da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Medicina ao médico residente durante o período de residência médica, e dá outras providências.