Dispõe sobre a exclusão da base de calculo da LRF, os repasses realizados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para pagamento das parcelas remuneratórias aos profissionais do Magistério com os recursos do FUNDEB.

Deputada federal · PSD · CE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Dispõe sobre a exclusão da base de calculo da LRF, os repasses realizados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios para pagamento das parcelas remuneratórias aos profissionais do Magistério com os recursos do FUNDEB.
Dispõe sobre o estabelecimento de cota para jovens.
Dispõe sobre a liberdade dos profissionais de Medicina em todo território nacional.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de informações alérgicas dos cidadãos no sistema conectsus
Dispõe a prioridade de matrícula dos adolescentes vacinados contra o papilomavírus humano – HPV e a apresentação da caderneta de Saúde do Adolescente quando da matrícula do aluno nas redes públicas.
Dispõe sobre a expansão do atendimento psicológico na rede pública de ensino.
Dispõe sobre a expansão do serviço de contabilidade em todo território nacional.
Altera a Lei 9.504/97 acrescenta o §4º ao artigo 21, que dispõe sobre a responsabilidade das prestações das contas eleitorais.
Dispõe sobre a reparação de danos em terras produtivas esbulhadas ou usurpadas.