Remi Trinta

• PL 6256/2005Autor principal · Movimentada em 08/07/2026

  Dispõe sobre a inclusão de educação sexual no currículo das escolas de ensino fundamental.

  Tramitando em ConjuntoCCJC

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• PL 4317/1998Autor principal · Movimentada em 17/05/2023

  Acrescenta inciso ao art. 13 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

  ArquivadaMESA

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Altera a redação do § 2º do art. 131, do art. 284, e do § 1º do art. 286, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.