PLP 273/1990Autor principal · Movimentada em 20/08/2025
Autoriza os Estados a legislar sobre o aproveitamento de pequenas e médias quedas d'água, na forma que especifica.
ArquivadaMESA

Deputado federal · PT · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
3 proposiçõesLimpar filtros
Autoriza os Estados a legislar sobre o aproveitamento de pequenas e médias quedas d'água, na forma que especifica.
Dá nova redação aos artigos 40 e 41 da Lei nº 1.079 , de 10 de abril de 1950, que "define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento", e determina outras providências
Dispõe sobre as águas em depósito decorrentes de obras da União, em conformidade com o art. 26, inciso I, da Constituição Federal de 1988.