Alexandre Leite

• PL 1884/2026Autor principal · Movimentada em 08/06/2026

  Dá nova redação ao art. 528 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

  Aguardando Designação de Relator(a)CCJC

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• PL 2083/2015Autor principal · Movimentada em 26/03/2025

  Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com atividades desportivas, bem como dos materiais esportivos nelas utilizados, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, nas condições que estabelece.

  Tramitando em ConjuntoCFT

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Altera a Lei nº 9.250, de 1995, instituindo dedução integral no Imposto de Renda Pessoa Física dos valores pagos com instrução.