Fora de exercício

Paulo Cesar Quartiero

Deputado federal · DEM · RR

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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2 proposições

PL 3943/2012Coautor · Movimentada em 27/03/2023
Altera o art. 229-C da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.
Tramitando em ConjuntoPLEN
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PLP 227/2012Coautor · Movimentada em 31/01/2023
Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.
Aguardando Criação de Comissão TemporáriaCREDN
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