PL 5187/2013Autor principal · Movimentada em 11/03/2026
Obriga os mercados e supermercados a oferecerem sacolas de papel aos consumidores para o transporte dos produtos.
Tramitando em ConjuntoCMADS

Deputado federal · PV · RN
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposições
Obriga os mercados e supermercados a oferecerem sacolas de papel aos consumidores para o transporte dos produtos.
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos apreendidos por infração de trânsito e não reclamados por seus proprietários.
Dispõe sobre o Programa Escola Aberta nas escolas públicas urbanas de educação básica.
Altera o art. 32 da Lei nº 9.605, de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências".