PL 2354/2022Autor principal · Movimentada em 21/05/2024
Altera a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, para tratar de hipóteses de alienação parental, prever sanções e dá outras providências.
Aguardando ParecerCPASF

Deputado federal · PODE · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Altera a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, para tratar de hipóteses de alienação parental, prever sanções e dá outras providências.
Altera a Lei nº 6.766, de 1979, para proibir que associações cobrem de pessoas não associadas taxas de administração, de conservação ou de manutenção de loteamentos de acesso controlado.
Altera a Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, para tratar de hipóteses de alienação parental, prever sanções e dá outras providências.