PL 6169/2023Autor principal · Movimentada em 10/12/2024
Institui a Lei da Valorização dos Heróis da Saúde para conceder adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) aos agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).
Tramitando em ConjuntoCSAUDE