Fora de exercícioSuplente

Silvio Antonio

Deputado federal · PL · MA

Receba um aviso a cada votação nominal e a cada projeto novo de autoria dele.

Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PEC 9/2026Coautor · Movimentada em 12/08/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Tramitando em ConjuntoMESA
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PEC 8/2026Coautor · Movimentada em 12/08/2026
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Tramitando em ConjuntoMESA
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