Eleva de 14 para 16 anos a idade abaixo da qual qualquer ato sexual com a pessoa é considerado estupro de vulnerável, mesmo com consentimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA
Deputada federal · UNIÃO · CE
R$ 92.655,98 gastos de R$ 590.405,20 disponíveis até novembro
16% da cota usada até novembroContagem por dia de sessão deliberativa, como na ficha da Câmara, de 02/02 a 08/07/2026. Ausência justificada inclui missão autorizada, licença médica e outros motivos aceitos pela Câmara. Ausência não justificada gera desconto no salário. Sessões conjuntas do Congresso não entram, por isso a ficha da Câmara pode mostrar alguns dias a mais.
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
Orientação do UNIÃO: — · Ver votação
Eleva de 14 para 16 anos a idade abaixo da qual qualquer ato sexual com a pessoa é considerado estupro de vulnerável, mesmo com consentimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASim 498 · Não 413 · Outros 0
Pelo partido registrado em cada votação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados, atualizados a cada sincronização. Votações simbólicas não registram o voto de cada deputado.