Deputado federal · UNIÃO · RO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Proíbe o uso de sistemas automáticos para ligações em massa e repetitivas de vendas por telefone, exigindo que cada ligação seja feita por atendente da própria empresa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera o art. 9º-A da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para estabelecer equiparação e compensação para o leite industrializado nacional em detrimento de reduções da alíquota de Imposto de Importação do produto importado.
Dispõe sobre a criação da Área de Livre Comércio de Costa Marques, no Estado de Rondônia.
Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 16 e os parágrafos 2º e 3º ao art. 39, ambos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação da autorização de pesquisa e do plano de aproveitamento econômico da jazida para as substâncias minerais referidas no art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978.
Dispõe sobre a concessão de financiamentos a microempresas e empresas de pequeno porte pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Altera os arts. 3º e 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir a adesão ao Simples Nacional no decurso do ano-calendário de 2023, e dá outras providências.