Silvia Waiãpi

Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Aprovado o Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. Sim: 364; Não: 47; Abstenção: 1; Total: 412.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 321; Abstenção: 2; Total: 367.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Sim: 241; Não: 94; Abstenção: 2; Total: 337.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.

Mantido o texto. Sim: 236; Não: 99; Total: 335.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera a Lei nº 13.903, de 19 de novembro de 2019, que autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Orientação do PL: Não · Ver votação

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para assegurar que os recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) sejam permanentes, e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 323; Não: 106; Total: 429.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Reserva às pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 140; Abstenção: 3; Total: 415.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 262; Não: 111; Total: 373.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Institui a Política Nacional de Economia Circular (PNEC) e altera a Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 (Lei do Pré-Sal), e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para adequá-las à nova política.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 285; Não: 78; Abstenção: 1; Total: 364.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.

Orientação do PL: Não · Ver votação

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.

Orientação do PL: Liberado · Ver votação

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.

Orientação do PL: Sim · Ver votação

Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 8. Sim: 136; Não: 262; Total: 398.

Orientação do PL: Não · Ver votação