Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.
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Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.
Sim 356 · Não 35 · Outros 1
Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.
Sim 30 · Não 343 · Outros 1
Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.
Sim 25 · Não 348 · Outros 2
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.
Sim 330 · Não 74 · Outros 2
Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.
Sim 304 · Não 52 · Outros 1
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; Não: 60; Total: 420.
Sim 360 · Não 60 · Outros 0
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Elmar Nascimento (União-BA).
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4403/2024.
Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CASP (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PLP-175/2024 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
Aguardando EncaminhamentoTransformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Complementar 210/2024. DOU 26/11/2024 PÁG 01 COL 02.
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 601/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 51/2024.
Apresentação de Proposição
Ofício nº 600/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 51/2024-SGM-P
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Recebimento de Emenda
Apresentação do Substitutivo ao PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".
Apresentação de Proposição
Recebido o Ofício nº 1296/2024SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei Complementar n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.
Distribuição
Despacho Chancelado
Expedição de Documento
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 157/2024/SGM-P.
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
Expedição de Documento
Ofício de Origem Interna Chancelado(a)
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
Recebimento - Redação Final
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPDR n. 43/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), que "Requerimento Procedimental Genérico - PLP 175/2024".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPDR n. 42/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - PLP 175/2024".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do RPDR n. 41/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requerimento Procedimental Genérico - PLP 175/2024".
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4403/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".
Transformado em Norma Jurídica