Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para acrescentar novo núcleo penal para o crime de discriminação e racismo.

Deputado federal · PSD · RS
R$ 367.321,71 gastos de R$ 560.036,40 disponíveis no ano
66% da cota usadaContagem por dia de sessão deliberativa, como na ficha da Câmara, de 06/02 a 17/10/2024. Ausência justificada inclui missão autorizada, licença médica e outros motivos aceitos pela Câmara. Ausência não justificada gera desconto no salário. Sessões conjuntas do Congresso não entram, por isso a ficha da Câmara pode mostrar alguns dias a mais.
Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.
Orientação do PSD: — · Ver votação
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para acrescentar novo núcleo penal para o crime de discriminação e racismo.
Sim 225 · Não 145 · Outros 0
Pelo partido registrado em cada votação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados, atualizados a cada sincronização. Votações simbólicas não registram o voto de cada deputado.