Proíbe que organizações formadoras de atletas encerrem unilateralmente o contrato de jovens atletas durante o ano letivo escolar, salvo por justa causa.
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Deputado federal · UNIÃO · SP
R$ 73.831,13 gastos de R$ 524.221,80 disponíveis até novembro
14% da cota usada até novembroContagem por dia de sessão deliberativa, como na ficha da Câmara, de 02/02 a 11/03/2026. Ausência justificada inclui missão autorizada, licença médica e outros motivos aceitos pela Câmara. Ausência não justificada gera desconto no salário. Sessões conjuntas do Congresso não entram, por isso a ficha da Câmara pode mostrar alguns dias a mais.
Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.
Mantido o texto. Sim: 213; Não: 152; Abstenção: 3; Total: 368.
Orientação do UNIÃO: — · Ver votação
Proíbe que organizações formadoras de atletas encerrem unilateralmente o contrato de jovens atletas durante o ano letivo escolar, salvo por justa causa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IASim 342 · Não 285 · Outros 0
Pelo partido registrado em cada votação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados, atualizados a cada sincronização. Votações simbólicas não registram o voto de cada deputado.