Douglas Viegas

Declara o Jiu-Jitsu como manifestação da cultura brasileira e patrimônio cultural imaterial, e institui o Dia do Jiu-Jitsu.

Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para ampliar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa destinado a diversos setores da sociedade e para destinar parte da arrecadação para o fomento do ensino, da pesquisa, da extensão e da inovação na área do esporte nas universidades públicas brasileiras.

Institui a Política Nacional “Esporte em todas as Escolas”.

Altera o artigo 36 da Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para conceder prioridade para o recebimento de recursos públicos às organizações esportivas formadoras de atletas.

Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.

Institui o Dia Nacional do Espírito Esportivo, a ser comemorado, anualmente, no dia 29 de Agosto.

Institui o Dia Nacional da Crônica Esportiva, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de maio.

Dispõe sobre a oferta de atividades esportivas nas escolas em períodos não letivos.

Dispõe sobre a concessão de Bolsa-Atleta aos atletas pertencentes à categoria máster ou similar

Altera as Lei nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e a 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a doação e patrocínio diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda a projetos desportivos, paradesportivos e ao Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).