Deputado federal · PL · TO
R$ 175.492,24 gastos de R$ 543.568,92 disponíveis no ano
32% da cota usadaContagem por dia de sessão deliberativa, como na ficha da Câmara, de 25/06 a 17/10/2024. Ausência justificada inclui missão autorizada, licença médica e outros motivos aceitos pela Câmara. Ausência não justificada gera desconto no salário. Sessões conjuntas do Congresso não entram, por isso a ficha da Câmara pode mostrar alguns dias a mais.
Altera o art. 49 da Constituição Federal para estabelecer competência ao Congresso Nacional para sustar, por maioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, decisão do Supremo Tribunal Federal transitada em julgado, que extrapole os limites constitucionais.
Aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: 38 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.
Orientação do PL: Sim · Ver votação
Institui o Dia Nacional da Cerveja.
Sim 31 · Não 28 · Outros 22
Pelo partido registrado em cada votação.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados, atualizados a cada sincronização. Votações simbólicas não registram o voto de cada deputado.