PL 3520/2024Autor principal · Movimentada em 23/03/2026
Institui o Dia Nacional da Cerveja.
Aguardando ParecerCCULT

Deputado federal · PL · TO
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
4 proposições
Institui o Dia Nacional da Cerveja.
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade.
Dispõe sobre o apoio a startups e empresas de tecnologia através de incentivos fiscais e financiamentos.
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.