Deputado federal · REDE · AP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Obriga bancos e outras instituições autorizadas a oferecer aos clientes com 60 anos ou mais uma confirmação extra de operações feita por uma pessoa de confiança por eles indicada, sem acesso ao dinheiro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe, em sites e aplicativos, truques de design que induzem o consumidor a contratar ou manter serviços sem perceber, exigindo cancelamento tão simples quanto a contratação.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInstitui a Política Nacional de Reestruturação Financeira das Famílias, com diretrizes para prevenção e tratamento do superendividamento, e dá outras providências.
Tipifica como crime e infração administrativa o aumento artificial de preços para simular posterior desconto ou vantagem ao consumidor, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a utilização de informações falsas ou enganosas de escassez ou urgência em ambientes físicos e digitais.
Altera a Lei nº 9.656 de 03 de junho de 1998 (lei dos planos de saúde), para estabelecer diretrizes de limitação e transparência nos reajustes dos planos privados de assistência à saúde, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) para ampliar a transparência ativa quanto às filas e demandas por serviços públicos, e dá outras providências.