Katia Dias

• PL 2786/2025Autora principal · Movimentada em 10/09/2025

  Dispõe sobre a criação, a reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no território nacional, e dá outras providências.

  Aguardando ParecerCMADS

  00Seja o primeiro a comentar
• PL 3095/2025Autora principal · Movimentada em 04/09/2025

  Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.

  Aguardando ParecerCAPADR

  00Seja o primeiro a comentar

Dispõe sobre a licença compulsória de patentes de medicamentos veterinários para tutores em casos de interesse público, emergência zoossanitária ou risco à segurança alimentar, e dá outras providências.