Deputado federal · PODE · SP
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
16 proposições
Obriga as escolas de educação básica a incluir, no ensino de História do Brasil, a referência ao aviador João Ribeiro de Barros e à sua travessia do Atlântico Sul em 1927.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria compensação financeira para municípios que tratam bem o esgoto, mas sofrem com a poluição vinda de cidades vizinhas, e cobra contribuição de prestadores de saneamento que não cumprem as metas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAObriga empresas a contar pessoas autistas nas vagas reservadas a pessoas com deficiência e proíbe discriminação contra elas em todas as etapas do trabalho.
Resumo em linguagem simples, gerado por IACria uma política nacional que obriga o SUS a divulgar publicamente o andamento das filas de consultas, exames, cirurgias e internações, e permite ao paciente acompanhar o próprio pedido.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe a cobrança de pedágio por pórticos eletrônicos sem praça física nas rodovias federais concedidas a empresas, exigindo que a cobrança ocorra só em praças com pagamento na passagem.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAProíbe o uso de banners de haste flexível, como os wind banners, na propaganda eleitoral, em espaços públicos e particulares, mantendo permitida a bandeira comum presa ao mastro.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAltera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para incluir os serviços de informática e congêneres entre as exceções à vedação de concessão de benefícios tributários ou financeiros que resultem em carga tributária inferior à decorrente da aplicação da alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Institui a Política Nacional de Descentralização da Média e Alta Complexidade do Sistema Único de Saúde – PRODESUS, cria o Programa Médico Perto de Casa, estabelece mecanismos de otimização dos recursos públicos da saúde e fortalecimento dos hospitais filantrópicos e Santas Casas, e dá outras providências.
Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Transplante de Medula Óssea.
Altera o artigo 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas do crime de estelionato.
Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para majorar as penas dos crimes de furto e roubo.
Institui o Programa Nacional de Fortalecimento das Comunidades Terapêuticas e estabelece normas de credenciamento, financiamento e supervisão das comunidades terapêuticas que realizam acolhimento voluntário de pessoas com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas.
Institui o Programa Nacional de Internacionalização de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Setor Calçadista (PRONIN-Calçados), dispõe sobre os consórcios de exportação de que trata esta Lei e altera a Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para assegurar ao interessado a apresentação de requerimento administrativo de benefício, ainda que exista requerimento referente à mesma espécie em tramitação.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atualização dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), e institui o Plano Nacional de Recomposição da Defasagem da Remuneração dos Serviços Prestados ao SUS.
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de corrupção sistêmica.