Deputada federal · PL · MG
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que a deputada assina.
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Cria uma política nacional de apoio ao empreendedorismo feminino, com prioridade para mulheres em vulnerabilidade, sujeita à disponibilidade de recursos e sem benefícios fixos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAInsere a atividade de profissionais especializados em ciências forenses no acolhimento as vítimas de violência sexual.
Dispõe sobre a restrição de acesso de crianças e adolescentes às redes sociais digitais, estabelece deveres às plataformas digitais e dá outras providências.
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Estabelece o dia 21 de setembro como o Dia da Autoestima da Mulher Brasileira.
Institui o "Selo Raro" no âmbito do Poder Judiciário, com o objetivo de identificar e priorizar o julgamento de processos judiciais que envolvam pessoas com doenças raras.
Altera o caput do art. 301 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, relativo a trabalhos em minas de subsolo.
Cria o crime de maus tratos a crianças.
Dispõe sobre a instituição do Observatório Nacional de Proteção da Infância e Adolescência no ambiente digital — Proteca+ — e dá outras providências.
Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa
Institui a obrigatoriedade de legenda descritiva nas transmissões de TV, cinema e na internet.
Prorroga até 31/12/2021 o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.