Deputado federal · MDB · MA
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
138 proposições
Estabelece exigências de transparência e informação pública dos valores de combustíveis praticados nos postos revendedores para o consumidor final em todo território nacional.
Denomina "Desembargador Leomar Amorim", o trecho da BR 222 entre o cruzamento com a BR 135 e o município de Chapadinha.
Dá nova redação ao art. 49 da Constituição da República, modificando a redação do seu inciso IX
Altera a redação do art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado. NOVA EMENTA: Altera o art. 2º da Lei nº 14.125, de 10 de março de 2021, para estabelecer regras de aquisição e doação de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
Alterar o artigo 54 da Lei 9.605/1998 para ampliar as penas a quem causar poluição de qualquer natureza em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.
Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para dispor sobre a priorização dos municípios geradores de energia aeólica, fotovoltaica e por usinas hidrelétricas no processo de universalização dos serviços públicos de energia elétrica no meio rural.
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de Capital Nacional.
Cria o Calendário Turístico Oficial do Brasil
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona.
Altera dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015, para definir nova regra para o teto de gastos em campanhas eleitorais, tomando como parâmetro a média dos gastos declarados na eleição imediatamente anterior, consideradas a natureza dos cargos eletivos e a circunscrição eleitoral.
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos gastos veterinários com animais domésticos.
Revoga o § 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Obriga as instituições financeiras a disponibilizarem, nos seus terminais eletrônicos, papel-moeda suficiente para atendimento de seus clientes, inclusive nos finais de semana.
Altera dispositivos relativos ao teletrabalho na Consolidação das Leis do Trabalho.
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).
Garante à população de baixa renda o acesso a produtos de higiene bucal.
Dispõe sobre a competência para instituição do imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.
Acrescenta o art. 733-A a Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015 – Código de Processo.
Altera o §2º do art. 48 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para assegurar o cômputo de até doze contribuições mensais de atividade urbana na carência da aposentadoria por idade para o trabalhador rural.
Altera a Lei nº 13.649, de 2018, para permitir a retransmissão de serviços de radiodifusão sonora entre municípios de um mesmo Estado da Amazônia Legal.