Deputado federal · REPUBLICANOS · SE
PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.
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Reduz de 21 para 18 anos a idade mínima para ser mototaxista ou motofretista, dispensa os dois anos de habilitação exigidos e isenta de IPI e IOF a compra e o financiamento de motos usadas nessa atividade.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAIsenta de IPI, PIS/Pasep e Cofins a compra de motocicleta por mototaxistas autorizados e cadastrados em novo registro nacional, com condições de uso e limite de benefícios.
Resumo em linguagem simples, gerado por IAAcrescenta o art. 66-C à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para autorizar o Poder Executivo a adotar, em caráter excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais em favor de agricultores familiares atingidos por eventos climáticos adversos.
Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas com pessoal e encargos sociais as hipóteses que menciona.