Aliel Machado

• PL 1294/2021Coautor · Movimentada em 25/03/2025

  Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis.

  Tramitando em ConjuntoCDE

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• PL 21/2019Coautor · Movimentada em 12/09/2024

  Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações

  Aguardando ParecerCFT

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Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do cosumidor e dá outras providências", assegurando ao consumidor, quando do cancelamento de contrato de prestação de serviços, a limitação de responsabilidade quanto à entrega de equipamentos à prestadora de serviços.