Jeferson Rodrigues

• PL 2829/2023Autor principal · Movimentada em 09/02/2026

  Assegura aos pais e responsáveis o direito de vedarem a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero.

  Tramitando em ConjuntoCPASF

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• PEC 48/2025Coautor · Movimentada em 22/12/2025

  Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.

  Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)

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Dispõe sobre a proibição da contratação de professores que já foram condenados por assédio sexual para ministrar aulas em instituições de ensino, públicas e privadas, em todo o território nacional, e dá outras providências.