Em exercício

Joaquim Passarinho

Deputado federal · PL · PA

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Projetos de autoria

PL, PLP, PEC, MPV e PDL com atividade desde 2022 que o deputado assina.

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PLP 104/2020Autor principal · Movimentada em 03/07/2024
Dispõe sobre normas gerais a serem utilizadas por ocasião da instituição do Estado de calamidade pública relacionadas à saúde pública em âmbito nacional, e dá outras providências.
ArquivadaMESA
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PLP 50/2024Autor principal · Movimentada em 15/05/2024
Estabelece a regulamentação da apuração, recolhimento, fiscalização e cobrança; da mediação e do processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos previstos nos artigos 156-A e 195, V, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)SECAP(SGM)
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